Termos de uso do

Última data de atualização: 25 de março de 2020.

O EMILLIA tem a missão de ser um auxílio, um reforço ao tratamento, servindo como uma ferramenta auxiliar, não substituindo em hipótese alguma o tratamento dedicado por profissionais. Por tal motivo, existe a necessidade de estabelecermos certas regras de uso da plataforma e dos serviços ofertados ao usuário, para seja conferida melhor segurança aos próprios usuários, desenvolvedores e demais membros envolvidos com o EMILLIA. Tais termos são abrangentes e se aplicam a todas as atividades dos usuários, todas as formas de mídia e todos os serviços prestados pelo EMILLIA.

Sumário:
  1. Como se cadastrar
  2. Canais
  3. Forma de pagamento
  4. Regras sobre conteúdo
  5. Direitos do EMILLIA sobre o conteúdo publicado pelo usuário
  6. Do cumprimento a Legislação Aplicável
  7. Dos direitos do titular dos dados
  8. Da autorização expressa de consentimento
  9. Direitos do EMILLIA
  10. Termos legais
  11. Resolução de conflitos
  12. Atualização destes Termos
1. Como se cadastrar
1.1 Cadastro preliminar

O Cadastro Preliminar irá somente requerer que o usuário informe como vai querer ser chamado e um email válido para contato. Serão realizadas algumas perguntas preliminares, sem que haja a coleta de qualquer informação relevante. Tais perguntas são necessárias para avaliar identificar as necessidades de cada usuário, oferecendo uma proposta de serviços de forma customizada, que melhor atende ao perfil de cada usuário.

É vedado aos usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pelo EMILLIA.

O usuário que desobedecer ao estabelecido no parágrafo supra poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo do EMILLIA.

1.2 Cadastro definitivo

O cadastro possui importância para o EMILLIA porque permite que o usuário, pelo conjunto de informações pessoais fornecidas, possa se identificar dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial, nome completo, dentre outros.

Por tal razão, o EMILLIA exige que o usuário tenha uma conta devidamente cadastrada para que se possa realizar a maioria das atividades da plataforma. É importante ressaltar que tal conta de cadastro serve para conferir maior segurança ao usuário, além de trazer benefícios dentre os quais estariam a facilidade para realizar compras e novas inscrições.

O usuário deverá concordar em fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. Tal concordância é importante na medida em que estaria em consonância com as diretrizes da política de proteção de dados.

O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, incluindo-se prejuízos ou danos de qualquer natureza, na hipótese de terceiros vierem a se utilizar da conta sem a autorização. Por tal razão, imprescindível que o usuário tenha total controle e guarda da senha de acesso. O EMILLIA não permite, nem encoraja que terceiros venham a se utilizar da conta cadastrada. A transferência de contas também não é uma prática aceita pelo EMILLIA. No caso de morte, incapacidade ou outra situação que venha a inabilitar que o usuário possa realizar as atividades usuais da plataforma, a conta do usuário será encerrada.

Na remota hipótese do compartilhamento do login com terceiro, seja mediante autorização ou não, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta.

O EMILLIA não possui prerrogativas legais para regular ou resolver conflitos dos usuários com terceiros, na hipótese de ocorrer tal compartilhamento. Recomenda-se, que assim que o usuário cadastrado tiver conhecimento desse compartilhamento, que entre em contato imediatamente com o suporte, para que se faça uma avaliação, mediante a confirmação de certas informações de conta para que se certifique que o prejudicado é de fato o usuário cadastrado originalmente.

Os usuários devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta no EMILLIA e usar os Serviços.

Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, é possível o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a navegar na plataforma.

Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas contidas dentro da plataforma.

2. Canais

Por meio do cadastro e do login/senha, é permitido o acesso aos canais do EMILLIA, que se dividem em 03 modalidades, de acordo com o perfil de usuário:

2.1. Assinantes/Família

Por meio da modalidade de assinantes é possível que o responsável/usuário preencha um questionário que irá qualificar níveis, permitindo que a plataforma seja customizada para que haja um melhor aproveitamento do conteúdo. Dentre os benefícios, existe um calendário/agenda com o passo a passo relacionado as atividades, conforme forem sendo concluídas. Outro benefício é o controle por parte do responsável/usuário sobre os resultados e evolução das atividades, permitindo inclusive uma melhor análise global.

2.2. Clínicas/Profissionais

A modalidade de acesso por meio do login/senha para as clínicas permite o cadastramento e gestão de pacientes assim como um melhor gerenciamento das atividades presenciais e a integração com os cronogramas do EMILLIA.

Dentre as funcionalidades dessa modalidade de canal, há a flexibilização para uma maior personalização de cada usuário. É permitido que um profissional da área de saúde que possua acesso por meio de login/senha na modalidade “clínicas”, que faça a criação de um cronograma de atividades focado no caso concreto de cada um dos pacientes, ampliando a possibilidade de crescimento e avanço dentro da plataforma.

Ressalta-se ainda que o EMILLIA permite a realização de portabilidade de informações de uma clínica/profissional para outro quando tal portabilidade for requerida pelo usuário. Tal procedimento é feito sem custo algum.

2.3. Emillia Educacional

A modalidade se traduz em um curso livre no formato EAD de conteúdo relevante a pais, profissionais e interessados na área. Todos os cursos são formulados e ministrados por profissionais referencias em suas áreas de atuação e há emissão de certificados de acordo com frequência e desempenho.

A intenção desses cursos seria a preparação de professores e demais profissionais em conhecer todas as funcionalidades dessa modalidade permitindo melhores resultados na aplicação prática das técnicas comportamentais e médicas, permitindo inclusive um melhor entendimento de questões do dia-a-dia e relacionamento com outras pessoas próximas.

3. Forma de pagamento

Os preços para a utilização do EMILLIA são determinados previamente dentro da política de preços e promoções da empresa gestora.

Regularmente, a forma de pagamento será pela utilização de cartão de crédito, transferência bancária ou boleto bancário. Excepcionalmente, haverá o recebimento por outra modalidade, contudo somente em caso de impossibilidade das demais acima citadas.

Alguns produtos poderão ser oferecidos com desconto por determinado período, dentro da política de descontos previamente analisada, sendo que as regras e condições para que se usufrua de tal desconto ou promoção será estipulada caso a caso.

O valor aplicado a um produto será aquele ajustado no momento em que o usuário concluir a compra (na finalização da compra). Qualquer valor oferecido por determinado produto poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do valor disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

4. Regras sobre conteúdo

É extremamente proibido acessar ou usar os produtos da plataforma ou criar uma conta para fins ilícitos.

O uso dos produtos e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis ​​do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

5. Direitos do EMILLIA sobre o conteúdo publicado pelo usuário

Para melhor prestação de alguns serviços, poderemos solicitar algumas informações dos usuários, as quais deverão ser fornecidas voluntária e espontaneamente, sem qualquer expectativa de retribuição ou remuneração.

Nós utilizaremos todos os meios necessários para garantir sua privacidade em relação aos dados fornecidos, só compartilhando com terceiros as estatísticas gerais e os dados de promoções, quando estritamente necessário. É possível realizar seu descadastramento do site ou das newsletters a qualquer momento.

Cookies (arquivos de dados enviados ao computador do usuário para identificação de seus padrões de utilização) podem estar contidos em alguns locais do site para identificar padrões de utilização dos usuários. Caso prefira não receber Cookies, configure seu navegador para que envie uma mensagem de aviso para que possa recusá-los e alertá-lo sobre a presença desses arquivos. O usuário poderá, ainda, recusar automaticamente todos os Cookies, desativando-os nas configurações do seu navegador.

O EMILLIA não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer outra entidade comercial, as informações coletadas. Toda e qualquer informação a respeito dos usuários do EMILLIA somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.

O usuário não deverá enviar e-mails ou informações não solicitadas. Se mesmo assim o usuário decidir enviar, quaisquer dados contidos serão considerados não-confidenciais e não nos geram quaisquer obrigações, sendo que estaremos livres para reproduzi-los, usá-los, revelá-los, mostrá-los, transformá-los, criar produtos derivados ou distribuir a terceiros. Além disso, o usuário se responsabiliza pela veracidade das informações que fornecer, sendo responsável por qualquer dano que tais informações possam causar a nós ou a terceiros.

Algumas áreas da plataforma podem ter seu acesso limitado a usuários, fornecedores, revendedores ou outras pessoas a nosso critério. Informações contidas nessas áreas são confidenciais, e tanto os dados de acesso (login e senha) quanto os dados obtidos pelo usuário não devem ser repassados a terceiros.

6. Do cumprimento a Legislação Aplicável

O EMILLIA informa a todos os usuários que possui estrito controle e está ciente das prerrogativas e obrigações da Lei nº 13.709/18, ou Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais (LGPD).

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa ser identificada a partir dos dados coletados será resguardada, buscando-se proteger a privacidade dos titulares desses dados pessoais que são objeto de compartilhamento com o EMILLIA.

De acordo com as exigências legais, tais dados de pessoas físicas somente poderão ser exigidos pelo EMILLIA quando:

  • Houver consentimento expresso do titular desses dados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de política pública pela Administração Pública;
  • Realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  • Execução de um contrato ou procedimentos preliminares a um contrato do qual seja parte o titular dos dados, sempre a pedido do titular;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • Para proteção da saúde, com procedimentos realizados por profissionais da área da saúde;

7. Dos direitos do titular dos dados

O EMILLIA reconhece e promove a realização dos direitos do titular dos dados, permitindo que ocorra, pelo usuário:

  • A confirmação do tratamento dos seus dados pessoais
  • O acesso aos dados pessoais
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço, sem qualquer ônus para o titular do dado
  • Eliminação de dados tratados
  • Obtenção de informações sobre entidades com as quais o EMILLIA realizou eventual compartilhamento dos dados
  • Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos dados pessoais e sobre as consequências da negativa
  • Revogação do consentimento dado para o tratamento dos dados pessoais. Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao EMILLIA

8. Da autorização expressa de consentimento

O EMILLIA declara estar cumprindo integralmente a legislação aplicável, por meio da política de conformidade, em especial no que concerne aos propósitos legítimos para a obtenção dos dados pessoais e que é estritamente necessária para o cumprimento da legislação atinente.

8.1. Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o EMILLIA identifique e entre em contato com o usuário para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que o EMILLIA elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o usuário.
  • Possibilitar que o EMILLIA envie ou forneça ao usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
  • Possibilitar que o EMILLIA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário.

8.2. Compartilhamento de Dados

O EMILLIA fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

8.3. Segurança dos Dados

O EMILLIA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o EMILLIA comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

8.4. Término do Tratamento dos Dados

O EMILLIA poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao EMILLIA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do usuário. O usuário fica ciente de que poderá ser inviável ao EMILLIA continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.

8.5. Para isso o EMILLIA fortalece a ligação com seus usuários por meio do prévio consentimento do titular de forma destacada.
9. Direitos do EMILLIA

Todos os materiais contidos no EMILLIA e nos aplicativos disponibilizados pelo EMILLIA, incluindo mas sem se limitar a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares, fragmentos de softwares são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do nome EMILLIA ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do EMILLIA, salvo mediante autorização expressa do próprio EMILLIA.

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:

9.1.

remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido no EMILLIA, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao EMILLIA, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;

9.2.

copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, “descompilar”, “recompilar”, “compilar”, criptografar, “desencriptografar”, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embeddar o EMILLIA;

9.3.

utilizar meta-tags para extração do EMILLIA, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o EMILLIA, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;

9.4.

comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir do EMILLIA;

9.5.

utilizar o EMILLIA de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como aplicativos, websites, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;

9.6.

modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte do EMILLIA, em especial os players de vídeo, ou qualquer tecnologia por trás dos mesmos. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização do EMILLIA sem que sejam exibidos e/ou utilizados os aplicativos e players de vídeo disponibilizados pelo EMILLIA e todos os elementos relacionados aos Serviços (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados ao EMILLIA;

9.7.

associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com o EMILLIA, seus sócios, talentos, afiliadas ou dirigentes; ou

9.8.

utilizar de qualquer interface (API) do EMILLIA ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização do EMILLIA.

10. Termos legais

Todos os materiais contidos no EMILLIA e nos aplicativos disponibilizados pelo EMILLIA, incluindo mas sem se limitar a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares, fragmentos de softwares são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do nome EMILLIA ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do EMILLIA, salvo mediante autorização expressa do próprio EMILLIA.

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:

11. Resolução de conflitos

Estes Termos Gerais, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização do EMILLIA e/ou violação destes Termos Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, o EMILLIA poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação ou contato com o usuário.

O uso contínuo da plataforma e nossos serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa a aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.